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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ferraz de Camargo e Matsunaga

Política atualizada em 14 de julho de 2021

Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (“FCAM”) respeita as normas relativas à tutela da privacidade e dados pessoais e, por isso, desenvolveu a presente Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade tem o intuito de informar e dar transparência sobre como o FCAM coleta, registra, utiliza, compartilha e armazena os seus dados pessoais ao acessar o site hospedado em fcam.adv.br ou contratar nossos serviços, em conformidade com Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e em consonância com sua missão e valores.

O FCAM é um escritório que presta serviços advocatícios com alto rigor técnico na condução das questões jurídicas confiadas por seus clientes, alinhando agilidade e a assertividade necessárias para a adequada condução dos desafios empresarias contemporâneos.

Dados coletados e finalidade da coleta

DADOS PESSOAIS FINALIDADES
Se você é um visitante do site, os seguintes dados pessoais podem ser coletados:
- Número de IP;
- Data e hora de acesso.
Estes dados são coletados para:
Cumprir obrigação legal prevista na lei nº 12.965/2014
Executar os serviços contratados com o FCAM.
Cumprir obrigações legais com autoridades públicas como o Fisco.
Se você é nosso cliente ou é parte de algum processo administrativo, judicial ou arbitral, os seguintes dados pessoais podem ser coletados e tratados:
- Nome;
- Endereço;
- RG e CPF;
- E-mail;
- Telefone.
Estes dados são tratados para:
Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais;
Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;
Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, cursos ofertados e comunicados institucionais;
Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle;
Representação do FCAM em quaisquer tipos de demandas administrativas e/ou judiciais.
Se você é nosso colaborador ou sócio, os seguintes dados pessoais podem ser coletados:
Dados cadastrais;
Documentos;
Dados sobre remuneração e benefícios;
Dados decorrentes do vínculo;
Dados de dependentes.
Estes dados são tratados para cumprir as obrigações legais e contratuais do FCAM, tais como pagamento de salários, benefícios, gestão de pessoas e fornecimento de informações aos órgãos competentes
Compartilhamento dos dados pessoais

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, desde que haja base legal e somente para os casos em que houver necessidade, conforme exemplos abaixo:

Autoridades públicas, regulatórias ou órgãos oficiais: para a prestação de nossos serviços, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento a solicitações.

Fornecedores: para que o FCAM possa operacionalizar seus serviços, é preciso contratar fornecedores, tais como fornecedores de tecnologia, e-mails, sistemas de gestão e plataformas web.

Direito dos usuários

A qualquer momento, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador informações sobre como tratamos seus dados, mediante requisição, conforme artigo 18 da LGPD.

Os seguintes direitos podem ser exercidos:

Confirmação e Acesso Você poderá obter por meio deste direito, a confirmação se o FCAM possui seus dados pessoais nos ambientes do escritório, e poderá pedir acesso a estes dados pessoais.
Cópia eletrônica integral Se o uso dos seus dados pessoais acontece porque você consentiu ou porque o FCAM está executando um contrato do qual você é parte, você poderá pedir uma cópia eletrônica integral de seus dados, em formato que permita a sua utilização em outras situações, inclusive em operações de tratamento.
Revogação de Consentimento Caso seus dados pessoais estejam sendo utilizados porque você forneceu ao FCAM seu consentimento, você poderá solicitar a qualquer momento a revogação deste consentimento. Esta revogação poderá impactar em eventuais serviços fornecidos a você, mas fique tranquilo que o FCAM lhe informará os impactos da revogação antes que você confirme a revogação.
Correção de Dados Incompletos, inexatos ou desatualizados Em algumas situações você poderá solicitar que o FCAM corrija dados pessoais em relação a você que estiverem incompletos, errados ou desatualizados.
Exclusão dos dados pessoais tratados quando você forneceu um consentimento: Nestes casos você poderá além de revogar seu consentimento, solicitar que o FCAM exclua seus dados pessoais que estão sendo utilizados a partir do seu consentimento.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de seus Dados Pessoais Caso você entenda que o FCAM está utilizando dados além dos necessários, você poderá solicitar que os dados sejam anonimizados (retira qualquer possibilidade de conexão entre o dado pessoal e você), bloqueados (a utilização seja interrompida) ou excluídos. Destacamos que todos os fluxos de dados pessoais que o FCAM trata passam por uma análise prévia da nossa área de privacidade, justamente para garantirmos que apenas os dados pessoais necessários para atingir determinada finalidade serão utilizados.
Portabilidade Este direito ainda depende de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de dados pessoais (“ANPD”) e, por isso, o FCAM aguarda as diretrizes para que possa lhe garantir a portabilidade de seus dados pessoais.
Oposição Se, em determina situação, você considerar que há um descumprimento da LGPD na utilização dos seus dados pessoais, você poderá se opor ao uso destes dados pessoais. O FCAM possui rígidas políticas internas para garantir que todas as regras da LGPD estão sendo seguidas.
Petição: A qualquer momento você poderá direcionar para o FCAM ou para a Autoridade Nacional de Dados pessoais requisições ou solicitações.
Revisão de Decisões Automatizadas: Se houver alguma situação em que há uma decisão em relação a você que foi tomadade forma automática, você pode solicitar ao FCAM a revisão desta decisão.
Não há nenhum fluxo de decisões tomadas e forma automática para os serviços do FCAM.

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como no caso de os dados não estarem sob controle do FCAM. Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, o FCAM apresentará os devidos motivos.

Para solicitar o exercício de seus direitos ou ainda esclarecer dúvidas, nos envie um e-mail para br-dlprivacidadefcam@fcam.adv.br.

Sobre cookies

FCAM pode usar cookies. Para saber mais, consulte a Política de Cookies.

Segurança dos dados

O FCAM possui políticas e procedimentos de segurança da informação de forma a prevenir e buscar a segurança de seus dados pessoais contra acessos indevidos, divulgação, comunicação ou perda indevidos.

Também são adotadas medidas administrativas, como o treinamento de colaboradores e a avaliação de terceiros.

Ainda que o FCAM adote todas as medidas de segurança que entendem necessárias, a segurança dos dados não pode ser absolutamente garantida contra todas as ameaças inerentes à arquitetura da internet, incluindo incidentes decorrentes de invasões cibernéticas provocadas por ações fora do controle do FCAM ou que não poderiam ser impedidas pelas medidas de segurança adotadas pelo FCAM. O FCAM não poderá ser responsabilizado por incidentes decorrentes das situações acima indicadas.

Armazenamento dos dados

Todos os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para que o atingimento das finalidades de seu uso e serão conservados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir com as finalidades descritsa acima ou de acordo com os prazos legais vigentes, bem como para garantir que o FCAM preserve as informações necessárias para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício de direitos em ações judiciais, administrativas e/ou arbitrais.

Atualização e alterações desta Política

O FCAM poderá atualizar ou modificar esta Política a qualquer tempo.

Caso estas mudanças sejam significativas, o FCAM publicará informativo nesse sentido por meio do canal de comunicação abaixo.

Dúvidas? Entre em contato com a nossa Encarregada de Dados (“DPO”):

Caso queira esclarecer algo relacionado ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre o exercício dos seus direitos conferidos na Lei Geral de Proteção de Dados, e em especial, aos referidos nesse Política, você pode entrar em contato com o FCAM a qualquer tempo, através dos nossos canais abaixo:
br-dlprivacidadefcam@fcam.adv.br
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